O Governo Municipal de Marialva, por meio da Secretaria de Tributação comunica que está em vigor no município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem como objetivo estimular o contribuinte que se encontra em atraso com suas contribuições tributárias e fiscais (IPTU, contribuição de melhorias, renovação de alvará e ISSQN) a fazer o pagamento à vista de débitos anteriores a 2012, oferecendo descontos que variam entre 50% e 80%. O desconto é aplicado sobre multas, juros e correção monetária.

O Secretário de Tributação, Marcos Roberto de Castro, reforça que o objetivo do programa é facilitar a regularização dos débitos tributários. O contribuinte ficando em dia com os impostos municipais evita possíveis transtornos, como execução fiscal dos débitos, penhora de bens e outros mais.
 
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Tributação para informar-se sobre o perfil de sua dívida. Definido o valor da dívida e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o débito à vista, em cota única, até a data estipulada, e, assim, retirar créditos tributários inscritos em dívida ativa ou em fase de ajuizamento.

Mais informações na Secretaria de Tributação no telefone, 3232-8367 / 3232-8377.