O Governo Municipal de Marialva promoveu nos dias 14 e 15 de dezembro, curso do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), para Secretários, Diretores de Departamento, Assessores e Representantes municipais. A oficina foi ministrada por Américo Antonio Gaion, Chefe da coordenação, monitoramento e avaliação da Secretaria de Estado do Planejamento.
O Programa visa realizar uma auto-avaliação das práticas de gestão da Prefeitura Municipal de Marialva e identificar oportunidades de melhoria. Além disso, elaborar um plano de melhoria da gestão, com reflexo direto nos serviços ofertados à comunidade.
De acordo com Américo Gaion, os participantes do curso tiveram um bom aproveitamento. “Minha expectativa foi superada. Houve o envolvimento de um grupo crítico, participativo e com vontade de contribuir. Foi possível fazer um amplo diagnóstico da gestão. Reunimos 20 oportunidades de melhoria, das quais 4 receberam prioridade. São essas: Revitalização da coleta do lixo reciclável; pesquisa do clima organizacional; criação de banco de dados com informações de todas as secretarias/departamentos; e trabalho de conscientização à respeito de metas, planejamento e orçamento das secretarias/departamentos”, explicou Gaion.
GESPÚBLICA
O Programa Nacional de Gestão Pública – GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto 5.378/2005, é um Programa que apóia centenas de órgãos e entidades da Administração Publica na melhoria de sua capacidade de produzir resultados efetivos para a sociedade. O GESPÚBLICA orienta sua ação pela estratégia fundamental de promoção da excelência dirigida ao cidadão e por um conjunto de princípios, voltados para a qualidade da gestão e dos serviços púbicos.
Trata-se de uma arrojada política pública formulada para a Gestão. Está alicerçada em um modelo de gestão pública singular e tem como principais características: ser federativa e essencialmente pública; e estar focada em resultados para o cidadão.
São objetivos do GESPÚBLICA: eliminar o déficit institucional; promover a governança e a eficiência visando os resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
Para isso desenvolve as seguintes ações: mobilizar e apoiar tecnicamente órgãos e entidades para a melhoria da gestão e do atendimento e a desburocratização e simplificação de procedimentos e normas; desenvolver modelo de excelência em gestão pública e capacitar e orientar a implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria da gestão pública.
São três as principais características do Programa como política pública:
1. Ser essencialmente pública – a gestão das instituições públicas pode e deve ser excelente, e ser também comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, sem, no entanto, deixar de ser pública. A qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão e deve desenvolver-se no espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;
2. Estar focada em resultados para o cidadão – o que significa o atendimento das demandas da sociedade traduzidas em políticas públicas. A eficiência e a eficácia serão avaliadas pela capacidade de produzir mais e em benefício da sociedade, com impacto na melhoria da qualidade de vida e na geração do bem comum;
3. Ser federativa – a base conceitual e os Instrumentos de Avaliação do GESPÚBLICA não estão limitados a um objeto específico ou a uma área a ser gerenciada. Aplicam-se a toda a Administração Pública, em todos os poderes, níveis e esferas de governo.
O impacto da atuação do GESPÚBLICA deve ser avaliado, em cada organização pública que implementar a prática da avaliação continuada da gestão, pelos resultados ou pelos benefícios para o cidadão, dela decorrentes.
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