O Tribunal de Justiça do Estado Paraná (TJ-PR) publicou decreto instalando a Comarca da Região Metropolitana de Maringá (RMM), na categoria de entrância final.

A comarca, agora, é composta pelo Foro Central de Maringá e pelos Foros Regionais de Mandaguaçu, Sarandi, Marialva, Mandaguari e Nova Esperança. O decreto, assinado pelo presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, entrou em vigor no mesmo dia da publicação no Diário da Justiça, na última quarta-feira.

A agora diretora do Foro Central da RMM, juíza Carmem Lúcia Rodrigues Ramajo, explica que, na prática, os municípios próximos passam a fazer parte da mesma comarca. "Isso facilita a mobilidade de juízes e dá agilidade na prestação jurisdicional. Todos os juízes ficam no mesmo nível de carreira, em uma jurisdição única", acrescenta.

Ela cita que o novo sistema facilita a substituição de juízes, por exemplo, em férias ou em licença maternidade. "Maringá tem 29 juízes. Antes, nenhum deles poderia substituir um colega em férias em Sarandi. Agora pode, e isso é um avanço", exemplifica.

A unificação das comarcas não significa divisão de serviços. Os fóruns permanecerão com os mesmos números de processos em tramitação.


Fonte: odiario.com