A Administração Municipal de Marialva, através da Autarquia de Serviços de Água e Esgoto (SAEMA), está oferecendo a oportunidade às pessoas que tem contas de água, de coleta de esgoto e taxas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2016, inscritos em Dívida Ativa, com processo de execução fiscal ou pendente de ajuizamento, para refinanciar esses débitos.
O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS) da SAEMA, foi criado a partir da lei 296/17 enviada pelo prefeito, Victor Martini, aprovada pela câmara de vereadores e publicada nesta quarta-feira (17). Segundo o texto, a adesão ao programa tem que ser voluntária pelo consumidor interessado, mediante um requerimento apresentado diretamente na sede da autarquia.
O pagamento da dívida poderá ser dividido em até 40 vezes, sendo a primeira parcela paga no ato da adesão. Para pessoa física o valor mensal não poderá ser inferior a R$20 reais, já para pessoa jurídica a parcela mínima é de R$ 100 reais.
O consumidor que optar em pagar seus débitos, à vista, terá o benefício do desconto de 90% sobre os juros, multas e atualização monetária. Esse valor do desconto vai diminuindo conforme a quantidade de parcelas for aumentando.
Os interessados em se beneficiar com o REFIS da SAEMA devem procurar a autarquia, para fazer a adesão. O órgão está localizado na avenida Padre Theo Hermann, 573, saída para Aquidaban. O atendimento é de segunda a sexta, no horário das 8h às 11h30 e 13h30 às 17h.